
Política de privacidade
Atualizada em 3 de novembro de 2026
Esta política explica como o aplicativo Mãe Salvador 360º, para Android e iOS, e a área da gestante no portal Mãe Salvador 360º tratam os dados pessoais de quem os usa. O responsável pelo tratamento é a Secretaria Municipal da Saúde de Salvador, da Prefeitura Municipal de Salvador, que mantém o Programa Mãe Salvador.
Dados utilizados
- Para entrar: CPF ou Cartão Nacional de Saúde (CNS) e senha. A senha é conferida pelos servidores da Secretaria e não fica guardada no aparelho. O aplicativo guarda apenas a sessão de acesso, no armazenamento protegido do sistema, e a apaga quando a pessoa sai da conta.
- Cadastro da gestante: identificação, documentos (CPF, Cartão Nacional de Saúde e NIS), endereço e contatos e, quando informados, raça/cor, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, doenças, alergias, medicamentos em uso, plano de saúde e programas sociais.
- Saúde: registros do acompanhamento da gestação e do pós-parto nos sistemas da rede municipal de saúde, como consultas, exames, vacinas, medicamentos dispensados, atendimentos de urgência e internações em maternidade, e a situação da gestante no Programa Mãe Salvador.
- Informações enviadas pela própria gestante: aviso de nova gestação e de fim da gestação, atualização do cadastro, agendamento da primeira consulta, escolha da unidade de saúde, leitura dos avisos, troca de senha e as respostas usadas para recuperar o acesso.
Finalidade
Os dados servem para mostrar à gestante a própria caderneta, apoiar o acompanhamento pré-natal e pós-parto pelas equipes de saúde e operar as etapas e os benefícios do Programa Mãe Salvador. O tratamento se baseia na execução de políticas públicas e na tutela da saúde pela administração pública, nos termos dos artigos 7º, inciso III, 11, inciso II, alíneas "b" e "f", e 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Compartilhamento
Os dados ficam nos sistemas da Secretaria Municipal da Saúde. Profissionais e gestores da rede municipal os acessam conforme a função que exercem. Para a entrega dos benefícios do programa, a Secretaria repassa à operadora do cartão apenas os dados necessários à emissão e à entrega. Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.
O que o aplicativo não faz
O aplicativo não acessa localização, contatos, fotos, câmera ou microfone, não exibe publicidade e não usa ferramentas de análise ou de rastreamento de terceiros. A comunicação com os servidores da Secretaria é criptografada (HTTPS).
Guarda dos dados
Os registros de saúde são mantidos pelos prazos que a legislação prevê para documentos de saúde. No aparelho, sair da conta ou desinstalar o aplicativo apaga a sessão de acesso.
Direitos da titular
A titular pode confirmar se há tratamento dos seus dados, acessá-los, pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e obter informação sobre o compartilhamento, entre os demais direitos do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018. Para exercê-los, procure a unidade de saúde onde faz o pré-natal ou a Ouvidoria Municipal de Salvador, pelo telefone 156. O cadastro também pode ser atualizado pelo aplicativo ou pelo portal Mãe Salvador 360º.
Alterações
Esta política pode ser revista quando o aplicativo ou o programa mudarem. A data da versão em vigor aparece no início da página.